Governo do Distrito Federal
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9/03/21 às 13h22 - Atualizado em 9/03/21 às 14h32

Brasília Ambiental adota medida que torna licenciamento mais ágil

A partir desta segunda-feira (8), por meio da Instrução Normativa Nº 11, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a decisão sobre prorrogar ou não o prazo para cumprimento de condicionantes do licenciamento ambiental é do superintendente de licenciamento do Instituto Brasília Ambiental, e não mais do presidente do órgão. A medida traz mais agilidade ao processo de licenciamento.

 

Uma licença ambiental normalmente é emitida pelo Brasília Ambiental com 10 a 15 condicionantes, que são obrigações a serem cumpridas pelo empreendedor durante a execução da sua licença. Em caso de descumprimento, o empreendedor pode ser multado, porque caracteriza infração. Neste processo é muito comum a solicitação, pelo empreendedor, de prorrogação de algum prazo de cumprimento dessas condicionantes. A superintendência de licenciamento emite um parecer e cabia ao presidente conceder ou não a dilatação do prazo, já que licenciar é um ato do órgão. “Porém, como, em via de regra, a presidência sempre endossou o parecer da área técnica, foi acordada essa mudança para que ocorra mais agilidade no processo”, explica Alisson Neves, superintendente de licenciamento.

 

Neves ressalta que a iniciativa é mais uma do pacote amplo de medidas que a gestão atual vem tomando no sentido de dar mais rapidez ao licenciamento ambiental, proporcionando um melhor atendimento à população. “As ações adotadas visam desburocratizar o licenciamento, otimizar os fluxos, mantendo a qualidade técnica, garantindo a segurança jurídica, e, principalmente, que a população se sinta melhor assistida, com respostas mais imediatas”, enfatiza.

 

A IN de delegação da competência deixa claro que no requerimento de prorrogação deve haver a comprovação efetiva da impossibilidade de cumprimento do prazo estipulado na licença. Essa comprovação exige laudo ou relatório técnico, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

 

Entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano o Brasília Ambiental já expediu 45 licenças ambientais.

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