Governo do Distrito Federal
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30/03/21 às 9h42 - Atualizado em 5/04/21 às 9h07

Autorizada licença ambiental para duplicação na DF-140

O Instituto Brasília Ambiental emitiu Licença Ambiental Simplificada (LAS) ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), para duplicação da rodovia DF – 140. O termo, assinado em 24 de março, permite que sejam feitas terraplanagem, pavimentação, drenagem, sinalização, obras complementares e recuperação ambiental, no trecho entre a DF – 001 e a divisa com estado de Goiás, com extensão de 14,8 km. A outorga tem validade de dez anos.

O licenciamento ambiental para a duplicação da Rodovia DF-140 faz parte do contexto da ação do Brasília Ambiental na parte Sul do Distrito Federal, beneficiando diretamente o Setor Habitacional Tororó.

“Há quase uma década este Instituto tem investido esforços para uma ocupação sustentável desse Setor, bem como de sua infraestrutura urbana. Essa intervenção tem o objetivo de proporcionar maior fluidez de tráfego e segurança naquela região. E o projeto deve seguir as normas ambientais vigentes, bem como cumprir as condicionantes da licença ambiental emitida para o empreendimento, minimizando e, até mesmo, sanando possíveis impactos negativos ao meio ambiente”, informou a diretora de Licenciamento Ambiental III, Janaína Araújo.

Licença Ambiental Simplificada – O trâmite desse tipo de licença é mais célere, pois o órgão ambiental avalia, em fase única, a localização, viabilidade ambiental, condições de instalação e operação de um determinado empreendimento ou atividade, de pequeno potencial de impacto ambiental, emitindo um único ato autorizativo.

A LAS não substitui outras manifestações ou laudos que sejam necessários para a duplicação da via, tais como Autorização para Supressão de Vegetação, que deverá ser solicitada ao órgão ambiental, bem como, o cumprimento de condicionantes, exigências e restrições, como por exemplo, a publicação de aviso da permissão ambiental, por parte do interessado, no Diário Oficial e em periódico de grande circulação.

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