Governo do Distrito Federal
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16/02/18 às 20h27 - Atualizado em 19/02/18 às 11h14

Área ambiental avança na gestão do licenciamento

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Mais uma medida que traz a tona o esforço do setor ambiental em agilizar, sem prejuízo da proteção ao meio ambiente, o licenciamento de empreendimentos: é a instituição do Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS). A ferramenta foi criada, oficialmente, nesta sexta, 16, por meio da Resolução no. 01 do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam DF), publicada no Diário Oficial. A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Brasília Ambiental comemoram a medida e a consideram um avanço. O público alvo da LAS são os empreendimentos com pequeno potencial de impacto ambiental.

O presidente do IBRAM, Aldo Fernandes e o Secretário de Meio Ambiente Igor Tokarski são unânimes em afirmar que essas adequações tornam mais eficiente todo o processo de regularização desses empreendimentos de acordo com o porte e natureza de cada atividade.

A LAS se difere do processo de licenciamento normal, que é trifásico, por ocorrer em procedimento único. O IBRAM avaliará de uma só vez “a localização, viabilidade ambiental, condições de instalação e operação de um determinado empreendimento ou atividade classificada como de pequeno potencial de impacto ambiental, emitindo um único ato autorizativo”, deixa claro a Resolução.

Dentre as medidas previstas, haverá um memorial descritivo, que apresenta o projeto de implantação da atividade, detalhando informações que comprovem as viabilidades técnicas e locacional. O documento inclui também regras para a ampliação no nível de produção ou aumento da área, alteração ou diversificação no processo produtivo e informações sobre documentação e as atividades passíveis de licenciamento ambiental simplificado.

Outras ações – Além da instituição da LAS, o IBRAM tem um várias ações focadas na agilização do processo de licenciamento, deixando explícito que seu compromisso é de proteção do meio ambiente, com apoio ao desenvolvimento. Esse tem sido o pensamento externado pelo presidente Aldo Fernandes.

Entre essas ações estão: a revisão da Instrução Normativa (IN) 213/2013, que define os procedimentos para o licenciamento dos postos de combustíveis; a instituição dos Boletos On Line, que agilizam o processo de licenciamento, reduzindo o tempo e facilitando a vida dos cidadãos; realização de curso sobre o Sistema Eletrônico (SEI) – avançada plataforma de acesso, monitoramento e troca de informações, adotada pelo governo, que acelera consideravelmente o andamento de processos –para os empresários que buscam licenciamento no Instituto.

 

 

 

 

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